Cerimônia está prevista para esta terça-feira; governo também defende aumento do teto de faturamento, sujeito à aprovação do Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem previsto para esta terça-feira (13) o anúncio de medidas de crédito e combate ao endividamento de microempreendedores individuais e pequenos negócios. Mudanças permanentes nas regras do MEI, como a ampliação do teto de faturamento, ainda dependem do Congresso.
A cerimônia está marcada para as 10h, no Palácio do Planalto. O governo prepara linhas de financiamento com juros mais baixos e iniciativas para reduzir dívidas dos empreendedores.
Há expectativa de assinatura de decretos e de um projeto de lei complementar. O material não informa as taxas, os critérios de acesso ou os valores disponíveis para o crédito.
Governo defende aumento do teto do MEI
Lula deve reforçar a defesa de alterações no enquadramento dos microempreendedores individuais.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso prevê elevar o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto permite a contratação de até dois empregados.
Essas mudanças não estão em vigor. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário.
Congresso analisa outras propostas
O PLP 108/2021, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, prevê aumento do teto e autorização para contratar dois empregados. Em agosto, houve pedido para incluir a matéria na Ordem do Dia.
Outra proposta, o PLP 60/2025, contempla ampliação do limite e do número de funcionários, além de correção anual do teto pela inflação.
A existência de textos distintos mantém a definição das novas regras sujeita à tramitação legislativa.
Anúncio ocorre durante campanha do segundo turno
O pacote é apresentado durante a campanha para o segundo turno presidencial, marcado para 25
Fonte: IstoéDinheiro