O governo federal renovou nesta terça-feira, 23, benefícios para a importação de veículos eletrificados pré-montados, uma medida que favorece empresas como a chinesa BYB e provocou protestos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que aponta impactos negativos sobre a produção local.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a manutenção do cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, mas estabeleceu cotas adicionais de importação com alíquota zero para os eletrificados por um prazo de seis meses a partir de julho do ano que vem. Veja aqui o comunicado.
A tarifa para a importação de veículos eletrificados montados e semidesmontados (SKD) irá a 35% a partir de julho, enquanto a alíquota para veículos desmontados (CKD) aumentará de 14% para 35%, a partir de janeiro de 2027.
As cotas adicionais para importação com tarifa zero serão de US$ 463 milhões — mesmo patamar que vigorou até janeiro deste ano, segundo o Gecex — e valerão para veículos CKD e SKD, que permitem a montagem final no Brasil.
A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas.
“A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”, disse o Gecex em nota.
Protestos
Em comunicado, a Anfavea disse que “lamenta e vê com grande preocupação” a decisão. Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram impactos negativos sobre a produção local.
“As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo. Agora, a mudança ocorre em detrimento do interesse de empresas e de milhares de trabalhadores espalhados por nove Estados do país”, afirma a Anfavea.
“Ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento contando com as regras pactuadas”, acrescentou.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou, dizendo que a decisão prejudica a indústria que investe no Brasil.
“Ao alterar de surpresa as regras do jogo, o governo federal viola a segurança jurídica, sabota a previsibilidade regulatória e penaliza toda a cadeia automotiva brasileira, que planejou e executou investimentos confiando na estabilidade das decisões, para gerar empregos e inovação dentro do país”, afirmou a Fiesp.
A IstoÉ Dinheiro procurou a BYD e o espaço segue aberto para a manifestação da empresa.
Fonte: IstoéDinheiro