Em relatório publicado nesta quinta-feira (23), o FMI (Fundo Monetário Internacional) recomenda, com urgência, que o Banco Central do Brasil tenha autonomia financeira e orçamentária para melhor supervisionar o mercado local.
Essa mudança está na PEC da autonomia financeira do BC, aprovada em 10 de junho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda votação em plenário. Além de opor o Banco Central ao Ministério da Fazenda, que defende um texto alternativo, a mudança abriu um racha entre os servidores da própria instituição.
A proposta altera a natureza jurídica da autarquia para entidade pública de natureza especial e trata também do Pix. A proposta, que tramita no Senado desde 2023 sob resistência do PT, é defendida pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo.
O documento do FMI faz parte de uma série de avaliações dos sistemas financeiros de diversos países. Ele foi feito com base em visitas que funcionários do FMI fizeram ao Brasil em dezembro de 2025 e em março de 2026, em parceria com o Banco Mundial, nas quais se reuniram com autoridades brasileiras e representantes dos setores público e privado.
A última avaliação deste tipo feita pelo órgão em relação ao país era de 2018.
Na análise, o órgão conclui que o sistema financeiro local é resiliente a choques adversos, com sistema interconectado, e riscos de liquidez administráveis. Além disso, o FMI destaca um sólido programa de supervisão de cibersegurança, embora ainda existam lacunas na supervisão de criptoativos.
“As autoridades demonstraram avanços substanciais na implementação das recomendações de 2018, mas ainda enfrentam desafios principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal que resultam em menor intensidade da supervisão bancária e em uma potencial dependência excessiva de entidades autorreguladoras nos mercados de valores mobiliários”, diz o relatório.
Para solucionar esse problema, o FMI recomenda “a adoção urgente de medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil, o fortalecimento da proteção jurídica de seus servidores e a aprovação de uma legislação modernizada para a resolução de instituições bancárias”.
Em nota sobre o relatório, o BC disse receber com satisfação a publicação e considerar que as análises realizadas contribuem para o debate sobre o aprimoramento contínuo das políticas econômicas e financeiras do país.
“O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios.”
O relatório também cita a capacidade de adaptação e absorção de choques da economia brasileira diante de um ambiente global desafiador e a importância da manutenção de políticas macroeconômicas sólidas, como o sistema de metas inflacionárias, de instituições robustas e da continuidade de reformas estruturais para a preservação da estabilidade econômica.
Fonte: FolhaPress