O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, 11, que a aprovação das chamadas “pautas-bomba” em análise pelo Congresso Nacional tem impacto fiscal estimado de R$ 111 bilhões por ano. O valor diz respeito ao impacto nas contas públicas de nove projetos em tramitação.
“As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”, afirmou o governo em nota conjunta dos ministérios da Fazenda e Planejamento.
Na quarta-feira, 10, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5122/23, conhecido como “Refis do Agro”, que permite o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais. Só essa medida, segundo o governo, responde por um custo de até R$140 bilhões em 13 anos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia criticado a lista de “pautas-bomba”, alertando que a aprovação delas pode tornar o Brasil ingovernável e dá argumento para quem pressiona o Banco Central por juros mais altos. “Todas essas medidas que estão em tramitação e teriam impacto podem tornar o país ingovernável a partir do próximo mandato”, disse em entrevista ao portal UOL.
Veja o custo de cada pauta-bomba
- PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
- PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
- PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
- PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
- PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
- PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
- PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
- Dentre as várias proposições que fixam pisos salariais para diferentes categorias, o PL 1.365/2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.
- A PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Fonte: IstoéDinheiro