Uma coalizão de 33 entidades setoriais, federações empresariais e organizações da sociedade civil assinou um manifesto para defender uma agenda de competitividade com metas para 2030. O documento inclui propostas como elevar a taxa de investimento a 20% do PIB (Produto Interno Bruto), reduzir em 25% o ‘custo brasil’ em relação ao PIB e levar o país ao grupo dos 30 primeiros no ranking global de competitividade do IMD ( International Institute for Management Development).
O chamado ‘custo brasil’ é a soma de questões que encarecem a atividade econômica no país, como burocracia, complexidade tributária, insegurança jurídica, logística deficiente e energia cara, na visão de tais entidades.
Divulgadas nesta terça-feira (6), as propostas do setor produtivo e da sociedade civil têm sete eixos estratégicos.
Assinam a rodada Abrinq, AIPC, Fieb, Findes, Abiplast, Abit, Fiec, Abicalçados, Moveinfra, Abdib, Atgas, ABNT, AçoBrasil, Abratec, Logística Brasil, ABBD, Interfarma, ABTL, Cecafé, Usuport, Aexa, Bioenergia Brasil, Instituto República, Mais Progresso, Sindiveg, IBI, Firjan, ABBC, Abiogás, CLP, Anfavea, Abrace e Movimento Pessoas à Frente.
A avaliação das entidades é que entraves ligados a fatores como transformação digital, logística, regulação, contas públicas, capital humano, energia, acesso a capital e segurança pública reduzem a capacidade de investimento e inovação no país.
O primeiro eixo trata de equilíbrio fiscal e do sistema tributário. O documento critica a parcela que a dívida pública alcança do PIB e o alto percentual de despesas primárias que têm caráter obrigatório. Também aponta R$ 199 bilhões em custos adicionais ao setor produtivo pela complexidade tributária e mais de R$ 540 bilhões anuais em gastos tributários federais.
Entre as propostas estão coibir o crescimento das despesas obrigatórias, desindexar benefícios previdenciários do salário mínimo, combater supersalários no serviço público, criar uma regra de gastos ligada à trajetória da dívida e revisar benefícios tributários.
Na frente regulatória, o manifesto critica o que considera um número exagerado de órgãos regulatórios e a consequente produção de normas. O texto defende prazos máximos vinculantes para decisões de agências reguladoras, mecanismos de aprovação tácita, limpeza regulatória e a centralização da agenda de melhoria regulatória em um órgão do centro de governo.
A agenda trabalhista inclui treinamento e requalificação profissional, expansão do ensino técnico e modernização das relações de trabalho. O documento estima em R$ 335 bilhões o impacto do déficit de capital humano no setor produtivo e afirma que 4,8 milhões de jovens não estudam nem trabalham.
Na área de logística, o manifesto defende a concessão de portos públicos, prazos para licenciamento e outorgas, renovação de contratos ferroviários e reforço do PPI (Programa de Parceria de Investimentos). O texto diz que as ineficiências logísticas chegam a R$ 226,4 bilhões e que, no cenário base citado pelo documento, o modal rodoviário representa 71,1% da matriz logística.
O eixo de energia mira a redução de encargos da energia elétrica em 10% e do preço final do gás natural em 40% até 2030. O documento defende a revisão de custos setoriais, a ampliação do mercado livre, programas de liberação de gás e harmonização regulatória entre estados e União.
Para combater a ilegalidade, as entidades propõem uma estrutura de governança reunindo segurança pública, sistema de Justiça, saúde, meio ambiente, Receita Federal e área de inteligência financeira, além de protocolos de compartilhamento de dados. Segundo o manifesto, mercados ilegais representam perdas de R$ 468 bilhões ao país, o equivalente a 4,3% do PIB.
Na transformação digital, o texto defende uma estratégia nacional de infraestrutura digital, com governança integrada, regime especial para data centers, tratamento diferenciado no setor elétrico e ambiente regulatório estável. Também defende marco regulatório de inteligência artificial baseado em risco, sandboxes regulatórios e uma política nacional de uso de inteligência artificial no setor público.
Fonte: FolhaPress