Ministro ouvirá os setores afetados antes de encaminhar o acordo ao Congresso e defende implantação gradual do split payment.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo editará a MP do Imposto Seletivo após as eleições. Antes da publicação, a equipe econômica ouvirá representantes dos setores afetados para definir o acordo a ser encaminhado ao Congresso.
Durigan anunciou o compromisso nesta quinta-feira, após reunião com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O encontro com os setores está previsto para a semana seguinte.
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma e incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Arrecadação do Imposto Seletivo fica prevista para fevereiro
Com o adiamento da publicação da MP, o cronograma apresentado prevê o início da arrecadação em fevereiro. O prazo considera o intervalo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança.
O ministro afirmou que o compromisso do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é preservar o entendimento firmado com os setores ao encaminhar a medida ao Congresso.
Durigan defende split payment contra sonegação
Durigan defendeu o split payment, mecanismo que separa os tributos sobre o consumo no momento do pagamento e os repassa ao Fisco. A equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propõe o fim do instrumento.
Para o ministro, o mecanismo reduz a sonegação e dificulta a emissão de notas fiscais sem o pagamento correspondente dos tributos. Ele afirmou que essas operações geram créditos fictícios e exigem investigações da Receita Federal e da Polícia Federal.
Durigan destacou que o instrumento foi debatido no Congresso e aprovado por ampla maioria.
Implementação será opcional e gradual entre empresas
A adoção do split payment começará de forma opcional e gradual nas transações entre empresas, afirmou o ministro. Pequenos negócios do varejo que vendem ao consumidor final não serão afetados nesse primeiro momento, segundo ele.
Na implementação, onde eventuais dificuldades poderão exigir ajustes, Durigan prometeu apoio do governo. As medidas poderão incluir linhas de crédito e adaptações nas regras de transição e no calendário.
Ministro critica propostas de adiamento da reforma
Durigan argumentou que adiar a Reforma Tributária aumentaria a insegurança jurídica e prejudicaria os consumidores, especialmente os de baixa renda.
Na avaliação do ministro, a prorrogação postergaria os efeitos das decisões aprovadas pelo Congresso, incluindo a redução de preços da cesta básica esperada pelo governo.
Fonte: IstoéDinheiro