O comércio varejista de São Paulo começou a negociar a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1 no primeiro grande teste para o setor. A escala 5×2 começará a valer em meados de dezembro, a poucos dias do Natal, momento de maiores ganhos para o setor.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que representa 500 mil profissionais -a maior categoria de comerciários do país- e as entidades patronais já discutem mudanças nas convenções coletivas de categorias como supermercados, lojas de calçados, floriculturas e atacadistas, entre outras.
Dentre as mudanças propostas pelo sindicato estão a implantação da escala 5×2 com duas folgas semanais para todos os profissionais, garantindo ao menos três domingos de descanso no mês -hoje, a categoria tem dois domingos-, e o revezamento em alguns setores para que vendedores possam trabalhar em ao menos um domingo, garantindo uma melhor comissão.
Do lado patronal, a saída para conter o aumento de custo da folha de pagamento, já que a mudança não pode ter redução da remuneração, é reorganizar horários de atendimentos -reduzindo a abertura de lojas- e turnos de trabalho, além de investir em tecnologia em locais nos quais possa ser possível substituir mão de obra humana por máquinas.
O fim da escala 6×1 passa a valer em 16 de dezembro. “Com a decisão, já fica mais adequado clarificar essa questão da 5×2 nesse instrumento coletivo”, afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP e da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Segundo ele, as convenções coletivas começam a ser renegociadas, já que a emenda constitucional 141 prevê que as cláusulas sobre jornada perdem a validade em 60 dias.
“É um presente de Natal para o trabalhador e um teste para o comércio. Vamos conversar com lojas grandes, médias e pequenas. Não queremos quebrar nenhuma empresa, mas queremos fazer valer a nova lei”, diz.
O sindicato acredita que os supermercados devem ser os primeiros a aderir à nova jornada de modo formal, pois a convenção coletiva da categoria havia sido assinada poucos dias antes da mudança, e já há grandes redes adotando o modelo 5×2, mas sem a redução da carga horária.
De acordo com a emenda constitucional 141, a carga horária de trabalho deve ser reduzida de 44 horas semanais para 42 horas 60 dias após a publicação da lei. Após 12 meses, ou seja, em dezembro de 2027, passa a valer a jornada de 40 horas.
Do lado patronal, Fernando Marçal, assessor jurídico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), afirma que as negociações estão em andamento, mas ainda não há um texto final.
“Estamos na fase de troca de minutas entre as respectivas assessorias”, diz Marçal. Segundo ele, ainda não houve discussão sobre o percentual de reajuste salarial.
A aprovação da proposta exigirá, na avaliação do assessor, a revisão de cláusulas relacionadas à jornada. A definição sobre quando essas mudanças serão incorporadas às convenções dependerá do andamento das negociações e do entendimento entre as partes.
Para Marçal, da Fecomercio, a reorganização das escalas será um dos principais desafios para as empresas. “A alteração da jornada mexe, sobretudo, com as escalas de trabalho e de descanso, até porque em relação a essa última, foi estabelecido um dia a mais por semana. Aí temos um problema enorme”, diz.
Entre as alternativas citadas pelo assessor jurídico estão novas contratações, trabalho temporário, escalas de revezamento, ajustes no horário de funcionamento e automação. Algumas modalidades de jornada e o banco de horas, segundo ele, dependem de negociação coletiva.
Marçal afirma que as alternativas têm custos e que empresas menores podem enfrentar mais dificuldades para se adaptar, por terem equipes reduzidas e menos recursos para investir em tecnologia. “A adaptação à nova realidade vai depender, mais do que nunca, da negociação coletiva”, afirma.
Segundo ele, o papel dos sindicatos patronais será importante para ajudar as empresas a encontrar soluções para cada atividade, especialmente aquelas com menor capacidade financeira para ampliar as equipes.
O economista Marcel Solimeo, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), afirma que a nova jornada pode elevar os custos do comércio no Natal, período em que as lojas precisam manter o atendimento nos horários de maior movimento.
Dentre as soluções apontadas para manter o funcionamento estão contratar mais funcionários, reduzir o horário de funcionamento, repassar os custos aos preços e adotar tecnologias no lugar da mão de obra humana para atividades nas quais isso é possível.
O impacto financeiro, porém, dependerá das características de cada empresa e setor e, para ele, cada categoria terá de fazer as contas para adequar da melhor forma seu modelo do seu negócio. Em alguns casos, diz, a redução do expediente pode prejudicar clientes com disponibilidade restrita de horários e estimular a migração para o comércio eletrônico.
“Vai ter um impacto. Diminuir horas sem ter compensação em produtividade é aritmético, é aumento de custo ou redução da atividade, e, dos dois jeitos, afeta a produção. Tem algumas atividades que precisam de pessoal. Em outras, se coloca máquina. No comércio em si é mais difícil. Ou coloca mais gente ou corta horário de funcionamento, ou repassa para preço.”
Segundo ele, há setores que não conseguem repassar, como no caso das farmácias, já que os remédios são tabelados.
Alexandre Maluf, economista da XP, aponta que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 não chegou num bom momento para o varejo. Segundo sua análise, as vendas no setor vieram significativamente abaixo das expectativas do mercado em agosto, com vendas abaixo do esperado. A projeção era de alta de 1%, mas o avanço foi de apenas 0,1%.
Patah afirma que o período entre outubro e dezembro costuma exigir reforço nas equipes do comércio e, como os empresários esperam que as vendas de dezembro sejam pelo menos três vezes superiores à média dos outros meses do ano, a tendência é conseguir absorver custos e contratar.
Na avaliação do sindicalista, o baixo desemprego e a necessidade de mão de obra para o fim do ano podem favorecer as negociações. “A maior parte das empresas está necessitando de trabalhador.”
Para Patah, a redução da jornada também pode trazer benefícios para a saúde dos trabalhadores. O sindicalista afirma que os comerciários estão entre as categorias que mais enfrentam afastamentos relacionados a questões psicossociais.
“A diminuição do afastamento é importante, lógico, primeiro para a saúde da pessoa e pela própria empresa, que não tem os gastos necessários com afastamento, e muitas vezes sem que haja alguém no lugar para trabalhar”, afirma.
Fonte: FolhaPress