Conta reúne despesas, renúncias e crédito; governo nega motivação eleitoral, e medidas para microempreendedores dependem do Congresso.
O conjunto de benefícios e medidas econômicas anunciados pelo governo Lula alcança ao menos R$ 260 bilhões, conforme a contabilização apresentada no material. A soma reúne gastos orçamentários e redução de receitas, além de crédito autorizado, que pode não ser utilizado integralmente.
As propostas para microempreendedores individuais, anunciadas na terça-feira (13), ampliam a agenda de benefícios durante a disputa pela reeleição. O governo nega motivação eleitoral.
O pacote para a categoria prevê o cancelamento de dívidas com a União e a criação do Pix MEI, com transferência sem obrigação de devolução. As duas iniciativas ainda precisam de aprovação do Congresso Nacional e incluem efeitos fiscais posteriores a 2026.
Perdão de dívidas dos MEIs prevê renúncia de receita
O projeto enviado à Câmara prevê o cancelamento integral das dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta abrange juros e multas, além dos encargos associados aos débitos.
Entram na medida obrigações incluídas em parcelamentos ou acordos de renegociação, estejam eles ativos ou rompidos.
O governo argumenta que a maior parte da carteira tem baixa perspectiva de recuperação. Por isso, o valor nominal das dívidas a serem perdoadas supera a receita que a União estima deixar de arrecadar.
A exposição de motivos calcula renúncia de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Essa estimativa corresponde ao efeito esperado sobre a arrecadação, e não ao total dos débitos cancelados.
Pix MEI prevê pagamento único de até R$ 5 mil
O Pix MEI prevê um repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, em parcela única e sem devolução. A previsão de recursos se estende de 2027 a 2030.
O orçamento anunciado não permitiria atender todos os MEIs com o valor máximo. A abrangência efetiva dependerá do desenho aprovado e dos critérios de acesso ao programa.
Combustíveis e Desenrola ampliam agenda de benefícios
As propostas para microempreendedores se somam ao reajuste do Bolsa Família e às medidas para combustíveis. O governo ampliou a desoneração da gasolina e os subsídios ao etanol e ao diesel importado.
A redução dos tributos federais sobre a gasolina tem duração inicial de um mês, com possibilidade de revisão ou prorrogação.
No novo Desenrola, a União pretende comprar dívidas antigas com desconto e realizar a cobrança por meio da Caixa e do Banco do Brasil. O pacote inclui reforço dos descontos do Minha Casa, Minha Vida, financiado com recursos do FGTS.
Os anúncios de distribuição gratuita de medicamentos para obesidade e de ampliação do Pé-de-Meia ficaram fora da conta apresentada, por falta de detalhamento.
Crédito e fundos têm efeitos diferentes dos gastos diretos
Parte das iniciativas envolve financiamento com pagamento pelos beneficiários. Outras utilizam fundos garantidores para cobrir eventuais perdas, facilitando a concessão de empréstimos.
Esses mecanismos diferem das transferências de renda sem devolução. A autorização de uma linha de crédito não significa que todo o recurso tenha sido contratado ou chegado à economia.
Em estudo publicado em junho para a XP, Marcos Mendes, pesquisador associado ao Insper, analisou medidas adotadas desde meados de 2025. Sua estimativa reuniu operações financeiras e recursos de fundos, além de despesas e renúncias de receita.
Na avaliação do economista, o uso de crédito e fundos permite ampliar políticas sem que todo o valor apareça nas despesas sujeitas ao limite de gastos. Isso não elimina efeitos sobre a dívida, devido aos subsídios e à destinação de recursos que poderiam reduzir o endividamento.
Comparação com 2022 exige distinguir fontes e valores
A proximidade dos anúncios com a votação aproxima o calendário atual das medidas adotadas por Jair Bolsonaro durante a campanha pela reeleição em 2022.
O governo Lula sustenta que o reajuste do Bolsa Família recompõe a inflação e foi viabilizado por uma revisão de despesas. Em 2022, o aumento do Auxílio Brasil superou a inflação e foi autorizado por alteração constitucional.
Os totais dos dois períodos não são diretamente comparáveis. A conta atual inclui crédito e recursos de fundos, enquanto as propostas para MEIs ainda dependem de decisão do Congresso.
Fonte: IstoéDinheiro