O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) o pacote de salvaguardas negociado em dezembro com Bruxelas para proteger agricultores europeus do potencial impacto do acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul.
A cláusula de salvaguarda foi aprovada em Estrasburgo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
O instrumento, visto como protecionista pela bancada ruralista no Brasil, prevê gatilhos para investigação de concorrência dos produtos considerados sensíveis, como carne e açúcar, a partir de flutuações superiores a 8% nos preços ou na participação de mercado.
A votação dá contorno final à parte comercial do acordo, mas não altera a chicana jurídica determinada por Estrasburgo, no mês passado. O Parlamento Europeu congelou em 21 de janeiro a ratificação do acordo com o Mercosul, contestado pelos sindicatos agrícolas.
A revisão do documento pelo Tribunal de Justiça da UE deve consumir ao menos dois anos, mas a Comissão Europeia tem o poder de fazer o acordo vigorar provisoriamente a partir de sua aprovação por qualquer um dos Congressos dos parceiros sul-americanos.
Bruxelas calcula o custo político da operação, que provavelmente será vista como afronta ao Parlamento e aos países que se opõem ao tratado, a França de Emmanuel Macron à frente.
Os eurodeputados levaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar a legalidade do acordo de livre comércio.
No entanto, a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o acordo de forma provisória, embora ainda não tenha tomado uma decisão. Alguns países, como Alemanha e Espanha, defendem essa aplicação, enquanto outros se opõem.
O acordo com o Mercosul permitirá à UE exportar mais automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de facilitar a entrada na Europa de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos.
Para os seus críticos, entre eles a França, este tratado prejudicará a agricultura europeia com produtos importados mais baratos que não cumprem necessariamente as normas da UE, segundo eles devido à falta de controles suficientes.
Em entrevista a vários jornais europeus publicada nesta terça, o presidente francês Emmanuel Macron citou o acordo de livre comércio com o Mercosul, que chamou de “acordo ruim, antigo e mal negociado”.
“Eu defendo acordos justos e, portanto, acordos que tenham salvaguardas e que respeitem o clima ao mesmo tempo em que se alcança o que queremos para a economia”, disse.
Ele também disse que as “ameaças” comerciais e as “intimidações” dos Estados Unidos “não terminaram”, e fez um apelo por um despertar europeu. A entrevista foi publicada no Le Monde, El País, The Economist e Süddeutsche Zeitung.
Macron também menciona uma “espécie de alívio covarde” por parte dos governantes europeus quando se saiu do “pico da crise” das tarifas com Donald Trump.
“Quando saímos do pico da crise, quando foi negociado um acordo para as tarifas, houve uma espécie de alívio covarde. Mas não acreditem nem por um segundo que isso acabou”, advertiu.
“Observem o que vai acontecer com as tarifas sobre os produtos farmacêuticos e tudo o que vai acontecer. Todos os dias, todas as semanas, haverá ameaças”.
Macron pediu a proteção da indústria europeia sem cair no protecionismo, por meio de uma “preferência europeia” em alguns setores estratégicos como tecnologias limpas, química, aço, automóveis ou defesa. “Em caso contrário, os europeus serão varridos”, advertiu.
Fonte: FolhaPress