Proposta do Governo de transferir para o Banco Central o poder de fiscalizar fundos, apresentada por Fernando Haddad, causa mal-estar na Faria Lima
A recente incursão do ainda ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no complexo terreno da regulação financeira brasileira revelou uma tensão latente sobre as fronteiras de supervisão do mercado de capitais no Brasil. Ao admitir que o governo estuda a possibilidade de o Banco Central assumir a fiscalização dos fundos de investimento, função historicamente desempenhada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o ministro não apenas propôs uma mudança administrativa, mas tocou em um pilar estrutural do sistema financeiro nacional.
Um sinal de alerta foi disparado não apenas nos corredores das autarquias, mas em todo o mercado. A motivação central para tal movimento está no desconforto do governo com episódios recentes de instabilidade, personificados no caso do Banco Master, da Reag e, mais recentemente, do Will Bank — parte do grupo Master.
Ficou evidente que existem zonas cinzentas na vigilância de operações que transitam entre o balanço bancário e os veículos de investimento. Na visão do Ministério da Fazenda, a fragmentação atual da fiscalização criaria pontos cegos perigosos, onde riscos sistêmicos poderiam ser gestados sem que uma única autoridade tivesse a visão completa do tabuleiro.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, embora tenha buscado um tom diplomático, foi incisivo ao recordar que as competências regulatórias são definidas por lei e não por atos discricionários do Poder Executivo. Ele lembrou que o órgão detém a expertise necessária para lidar com o mercado de capitais, que possui uma natureza distinta da atividade bancária tradicional.
A fala de Haddad gerou um ruído. O argumento predominante entre os críticos é que o Banco Central já possui, por meio de convênios e sistemas compartilhados, amplo acesso às informações dos fundos, o que tornaria uma mudança não apenas desnecessária, mas potencialmente prejudicial à agilidade do mercado.
Por outro lado, a equipe econômica do governo insiste que a convergência para o Banco Central permitiria uma visão mais holística do crédito e da liquidez no sistema, evitando que instituições financeiras utilizem a estrutura de fundos para contornar exigências prudenciais mais rígidas aplicadas aos bancos.
Nos corredores da Faria Lima, existe um certo consenso sobre o caso. Para economistas, gestores e mesmo executivos de bancos, o argumento do Banco Central é fraco. “Se o mercado todo, incluindo gestores de fundos e banqueiros, sabiam do risco que o Master representava, imagina o grau de informação que o Banco Central já não tinha muito antes de todos nós”, disse o executivo de um banco sob a condição de anonimato.
E lembra que, muito antes dos problemas do Master que levaram à liquidação do banco pelo Banco Central, a autoridade monetária havia sido avisada dos riscos que se apresentavam. Banqueiros de diferentes tamanhos teriam levado o alerta ao governo, antes mesmo da chegada de Gabriel Galípolo do BC.
Desde a gestão de Roberto Campos Neto já era sabido que o banco de Daniel Vorcaro poderia enfrentar um processo de liquidação e ter de recorrer aos recursos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). O que se especula são os motivos para tanta demora em uma ação por parte do Banco Central, que poderia ter evitado um prejuízo de tamanha magnitude.
O que se fala pela Faria Lima é que os “avisos” dados ao Banco Central seriam uma tentativa de grandes bancos de evitar que instituições de menor porte crescessem e se desenvolvessem no mercado financeiro. Sob esse argumento, uma investigação mais profunda por parte do BC na gestão de Campos Neto teria deixado de acontecer.
Quem ganhou e quem perdeu
Em todo esse processo, o Banco Master gerou um prejuízo de quase R$ 50 bilhões ao FGC, incluindo as perdas geradas com a liquidação do Will Bank. Apesar do tamanho do buraco deixado por Vorcaro, gestores, executivos e especialistas em mercado de capitais são quase unânimes em considerar que não houve uma “contaminação” na indústria de fundos.
Os grandes prejudicados foram investidores que compraram os CDBs do Master sem o real conhecimento dos riscos que o banco oferecia, por terem um perfil menos profissional. Nessa relação estão médicos, advogados, engenheiros, profissionais liberais em geral, pessoas com algum capital disponível para investir, seduzidas pelos retornos oferecidos e sem um conhecimento mais profundo de finanças.
“Grandes investidores não perderam dinheiro. Gestores mais experientes também não. Quem perdeu foi aquela pessoa que recebeu a proposta do seu agente ou consultor de investimentos e confiou nele”, disse à IstoÉ Dinheiro um gestor que atua no mercado há mais de 20 anos.
Nesse sentido, ele lembra do papel das empresas que venderam os títulos emitidos pelo Master. As mesmas plataformas que democratizaram o acesso às oportunidades de investimento também ofereceram CDBs do banco com a promessa de retorno de 130% a 140% acima do CDI. “Essas plataformas ganharam bilhões em comissões e não vi ninguém falar que elas precisam devolver esse dinheiro para ajudar a cobrir os investidores que foram prejudicados”, disse o gestor.
Enquanto o governo avalia o envio de propostas legislativas para formalizar a intenção de mudar as regras na fiscalização, o setor financeiro permanece em estado de vigília. A resistência técnica é robusta, sustentando que a mistura de funções poderia levar a um conflito de interesses, onde a preocupação com a estabilidade bancária, foco do BC, poderia sufocar o dinamismo e a tomada de risco inerente ao mercado de capitais.
O desenlace deste embate definirá se o Brasil caminhará para um modelo de “super-regulador” ou se manterá a dualidade de competências que, apesar das críticas pontuais, moldou um dos mercados financeiros mais sofisticados e resilientes do mundo em desenvolvimento. A questão que fica no ar, e que os mercados tentarão precificar nos próximos meses, é se a busca por eficiência fiscalizatória não acabará por comprometer a independência técnica que tanto custou a consolidar na CVM.
Fonte: IstoéDinheiro