Voo em jatinho com advogado, decisões incomuns no inquérito, negócios envolvendo parentes, dúvida sobre competência do Supremo: ministro acumula controvérsias no caso de banco recém-liquidado.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou posse no fim de setembro defendendo que a corte deveria “voltar ao básico”: juízes educam também por seus exemplos, e “ao direito o que é do direito, à política o que é da política”. Menos de três meses depois, ele propôs a criação de um código de conduta para orientar o comportamento dos ministros do tribunal.
O pano de fundo para a adoção desse código já vinha se desenhando há anos, em resposta às críticas sobre a proximidade excessiva de alguns ministros do STF com lobistas, empresários e políticos, o que poderia colocar em xeque a independência e legitimidade deles para julgar casos de relevância.
O que Fachin talvez não esperasse é que o debate público sobre sua proposta se entrelaçasse com o andamento de um caso concreto no tribunal: a relatoria do ministro Dias Toffoli do inquérito que apura o caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, acusado de diversas fraudes e liquidado recentemente pelo Banco Central (BC).
A atuação de Toffoli começou a levantar questionamentos após a revelação de um voo feito pelo ministro num jatinho particular no qual também estava o advogado de um dos diretores do Master. As críticas se intensificaram após a tomada de decisões incomuns, como o envio de provas ao STF, e não aos órgãos de investigação, e uma acareação marcada antes da coleta de depoimentos. Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o cunhado de Vorcaro havia comprado a participação de dois irmãos e um primo de Toffoli num resort no Paraná.
Esses fatos acabaram deixando em segundo plano outro vínculo indireto com o caso envolvendo um ministro do STF: a existência de um contrato entre o Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para prestação de serviços jurídicos, por R$ 3,6 milhões mensais – informação divulgada pelo jornal O Globo e não contestada pelos envolvidos.
Cronologia do caso Master e Toffoli
17.nov.25: Vorcaro, Luiz Antonio Bull, então diretor de compliance do Master, e outras três pessoas são presas pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Compliance Zero.
18.nov.25: Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master.
28.nov.25: Defesa de Vorcaro recorre para que o inquérito tramite no STF, sob o argumento de que havia uma menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro privilegiado. Caso cai sob a relatoria de Dias Toffoli.
29.nov.25: Toffoli viaja num jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore, no qual também estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende Bull, para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo em Lima, no Peru. No mesmo dia, Vorcaro e Bull são soltos por liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
2.dez.25: Toffoli decreta um alto grau de sigilo sobre o caso do Banco Master em análise no STF.
3.dez.25: Toffoli determina que todas as diligências da Operação Compliance Zero relacionadas ao Banco Master sejam remetidas a ele.
24.dez.25: Toffoli marca uma acareação entre Vorcaro, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que havia manifestado interesse em comprar o Banco Master, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. Decisão provoca estranhamento no meio jurídico e no BC, já que acareações costumam ser propostas após a coleta de depoimentos, o que ainda não havia ocorrido, e por envolver um diretor do BC. Após a autarquia reclamar que Santos poderia ser colocado numa “armadilha processual”, Toffoli dispensa o diretor da acareação.
14.jan.26: PF deflagra segunda fase da Operação Compliance Zero, prende Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e realiza buscas contra o empresário Nelson Tanure. Toffoli determina que todas as provas colhidas sejam lacradas e enviadas ao STF, algo incomum em operações do tipo. Após pedido da Procuradoria-Geral da República, ministro autoriza que as provas sejam encaminhadas ao Ministério Público.
16.jan.26: Jornal O Estado de S. Paulo publica reportagem afirmando que Zettel era o único dono dos fundos de investimento que compraram em 2021 parte da participação de dois irmãos e de um primo de Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. Os fundos eram vinculados à gestora Reag, também liquidada pelo Banco Central.
22.jan.26: Após a intensificação das críticas à relatoria de Toffoli, Fachin interrompe suas férias e divulga uma nota oficial em defesa da atuação do STF, da Polícia Federal e do Ministério Público no caso.
Cenário explosivo
A professora de ciência política Marjorie Marona, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina, afirma à DW não considerar que o caso do Banco Master esteja sendo “abafado” ou “paralisado” por Toffoli, mas que os problemas aparecem quando se analisa o conjunto da sua condução do inquérito.
No plano jurídico, ela cita o “episódio incomum” do armazenamento de provas no STF ou a acareação marcada antes da coleta de depoimentos e sem a provocação do Ministério Público.
No plano da imagem pública e da legitimidade, a “sequência de fatos externos”, como a viagem de jatinho com advogado ligado ao caso e a revelação de vínculos econômicos indiretos envolvendo familiares do ministro, o que torna o cenário “explosivo”.
“Cria-se uma aparência de proximidade e de risco de conflito de interesses, mesmo que isso não seja prova de favorecimento. Em casos assim, o STF até pode estar agindo dentro da legalidade, mas acaba pagando um custo reputacional muito alto, porque a confiança pública depende não só daquilo que é formalmente válido, mas também daquilo que parece imparcial e transparente”, afirma.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz deve se declarar impedido ou suspeito caso tenha vínculos com as partes ou com o tema que interfiram na sua imparcialidade para julgar o caso. Os ministros do STF, porém, frequentemente não aplicam a regra, pois prevalece a lógica de que a atuação “se legitima pela autoridade do próprio cargo e pela colegialidade futura”, diz Marona.
“Isso faz com que o debate, na prática, se resolva menos pela gramática processual e mais pela gramática política e reputacional. A suspeição vira uma acusação no espaço público, mas dificilmente se traduz num desfecho institucional dentro do tribunal”, diz.
Ela avalia que a tramitação do caso Master tem efeitos diretos nocivos para todo o STF, já que nas democracias a legitimidade das cortes constitucionais “não depende só de autoridade formal ou do desenho institucional, mas muito do apoio público difuso, da confiança mínima de que o tribunal atua com imparcialidade, previsibilidade, compromisso com o interesse público”. E pondera que o protagonismo crescente do STF na investigação de conflitos criminais, num contexto de polarização, eleva o risco de erosão da sua legitimidade.
Necessidade de um código de conduta
Para o jurista Rubens Glezer, da FGV Direito SP e coordenador do centro de pesquisa Supremo em Pauta, a atuação de Toffoli na relatoria do caso tem chamado a atenção por ser heterodoxa.
“[o caso Master] vai para o foro privilegiado por um fundamento muito frágil. Estabelece-se um sigilo excessivo, maior do que o pleiteado pelas partes. Há uma relação conflituosa com os órgãos de investigação”, resume.
Depois, a exposição, pela imprensa, de “uma potencial relação economicamente intensa com o ministro ou com os seus familiares acentua a suspeita de que há um relacionamento pessoal e um conflito de interesses”.
Nessas condições, Glezer avalia não ser possível estabelecer a confiança de que o caso será ditado por razões jurídicas legítimas. “Isso contribui para uma perda de confiança da população, da comunidade jurídica e dos grupos de interesse relevantes, como os setores econômicos, no STF, no Judiciário, na força das normas jurídicas”, afirma.
Ele considera que o caso se conecta “profundamente” com o debate sobre a necessidade de um código de conduta para o tribunal. “Seria o primeiro passo, absolutamente necessário, para sinalizar que há um caminho institucional para realizar essa tutela da reputação do tribunal”, diz. “De que certas escolhas não vão ficar nas mãos dos ministros individualmente, caso elas sirvam para amealhar poder individual às custas da reputação, do poder do tribunal e da estabilidade das instituições democráticas.”
Investigações no STF são inadequadas
O professor de direito Luiz Fernando Gomes Esteves, do Insper, opina que, em primeiro lugar, o caso do Banco Master nem deveria estar tramitando no STF.
Ele lembra que, em 2025, o próprio tribunal reforçou que o foro por prerrogativa de função só é aplicável para as autoridades que cometeram crimes durante o mandato e em função dele. “Até o momento, não há nenhum indicativo de que autoridades com prerrogativa de foro são investigadas no inquérito”, afirma.
Esteves considera difícil supor que Toffoli não tenha uma relação de amizade com um advogado com quem tenha viajado para assistir a um jogo de futebol. Essa relação já seria suficiente para caracterizar a suspeição.
“Ainda que Toffoli se sinta em totais condições de conduzir as investigações de forma imparcial, e ainda que ele não se deixe influenciar pelas partes e advogados, ainda assim a percepção fora do tribunal seria de que o STF não atuou de forma imparcial nesse caso”, afirma.
Se o público não consegue perceber que um tribunal aplica o direito de forma imparcial, o próximo passo é questionar por que as decisões desse tribunal devem ser obedecidas, diz.
A DW solicitou um posicionamento do ministro Dias Toffoli, mas não recebeu resposta até a publicação do texto.
Fonte: Deutsche Welle