Ministro diz que nova proposta poderá ser apresentada até o fim do ano caso cálculos apontem impacto maior que o previsto pela Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo poderá apoiar a tramitação de um projeto de lei complementar no Senado ainda neste ano, caso as novas simulações sobre o impacto fiscal da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais indiquem desequilíbrio nas contas públicas.
A declaração foi dada após uma reunião com o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda vai reavaliar os cálculos apresentados pelo parlamentar antes da votação no Senado.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, nós podemos, o Senado pode dar a sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto, que pode ser apreciado nesta semana”, afirmou o ministro, em fala reproduzida pela Folha de S. Paulo. A neutralidade fiscal significa compensar eventuais perdas nas contas do governo com arrecadação de outras fontes.
Revisão de cálculos
De acordo com estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o texto aprovado pela Câmara gera impacto fiscal negativo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. Haddad, no entanto, reforçou que a prioridade é manter a proposta neutra do ponto de vista orçamentário e não comprometer o equilíbrio fiscal.
“Vamos julgar a conveniência de, eventualmente, o projeto complementar, como ele [Renan] se colocou à disposição de fazer. Mas isso depois de nós batermos os cálculos aqui na Receita, vamos entregar para ele o nosso entendimento e, a depender desse batimento de números, nós levamos na consideração dele uma possibilidade de um complemento até o final do ano para regular a matéria e deixar o projeto 100% neutro”, completou.
O que prevê o projeto
O texto em análise amplia a faixa de isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz gradualmente as alíquotas aplicadas a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Ajustes no Senado
Renan Calheiros afirmou que as modificações feitas pela Câmara durante a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) não apresentaram a devida compensação financeira, e que pretende corrigir isso no Senado.
“Vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer na Câmara”, disse o senador.
Lira, por outro lado, tem sustentado que todas as mudanças contaram com aval do Ministério da Fazenda.
Após a reunião com Haddad, Renan disse estar analisando cinco possíveis cenários de tramitação e reforçou o compromisso com a aprovação rápida da proposta.
“Você poderia ter um cenário com emendas de redação, outro com a supressão de matérias, um terceiro desmembrando o projeto, ou ainda votar da forma que está e apresentar um novo texto complementar que vá imediatamente para a Câmara”, explicou o senador.
Renan reiterou ainda que o objetivo é concluir a votação até o dia 8 de novembro, dentro do prazo prometido ao Palácio do Planalto, que considera a medida uma das principais vitrines econômicas do governo.
Fonte: InfoMoney