Dois sócios e um diretor da empresa Fast Shop, envolvida em esquema de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS, fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo a nota do Ministério Público, o acordo prevê que a empresa pagará R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, além da devolução dos valores desviados.
Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou que os empresários pagavam os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.
De acordo com o MPSP, a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, o valor acima de R$ 422 milhões, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O “investimento” teve o retorno de R$ 1,5 bilhão através de créditos de ressarcimento de ICMS. Diretor da Fast Shop foi preso.
Por meio de comunicados, a Fast Shop afirmou, à época, que está colaborando integralmente com as autoridades.
Fonte: IstoéDinheiro