O limite de receita bruta anual para enquadramento de CNPJs na categoria Microempreendedor Individual (MEI) pode passar de R$ 81 mil para R$ 150 mil a partir de 2026.
Na terça-feira,9, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe o aumento do teto. O texto também prevê reajuste anual desse valor nos meses de fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Segundo estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os MEIs movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.
De acordo com levantamento do DataSebrae, mais de 3 milhões de Microempresas Individuais (MEIs) foram criadas até o final de julho de 2025. Na Receita Federal são 15,6 milhões de MEIs registradas ao todo. Em 2018, eram 7,8 milhões. O setor de serviços é o líder de empresas abertas no ano, com 1,9 milhão.
O setor de transporte rodoviário de carga é a atividade mais comum, com 166.060 MEIs abertas. Em seguida estão atividades de malote e entrega, com 153.852 e na terceira colocação vem as empresas de atividades de publicidade, com 147.824. De acordo com dados do Sinac do governo federal, o país conta com 16,3 milhões de MEIs ao todo.
Confira a lista das 10 maiores atividades e MEIs abertas no ano
- Transporte rodoviário de carga: 172.259
- Atividades de malote e de entrega: 159.934
- Atividades de publicidade não especificadas anteriormente: 152.805
- Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza: 143.699
- Atividades de ensino não especificadas anteriormente: 125.469
- Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo: 119.780
- Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas: 116.945
- Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios: 103.082
- Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente: 90.254
- Serviços especializados para construção não especificados anteriormente: 79.548
Fonte: IstoéDinheiro