Contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025 precisam informar os investimentos que têm em seu nome, no de seus dependentes e de alimentandos -quem recebe pensão alimentícia. Deixar de declarar dados que são obrigatórios pode acarretar multa aplicada pela Receita Federal.
Além disso, alguns investimentos tornam a entrega da declaração do IR obrigatória.
É o caso de quem obteve lucro com a venda de ações sujeita à aplicação do imposto, teve lucros e dividendos de aplicações no exterior, teve rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2024 ou quem vendeu mais de R$ 40 mil em ações, independentemente do resultado.
É preciso estar atento com o envio dessas informações. A ausência delas pode levar o contribuinte à malha fina, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações enviadas por bancos, corretoras, financeiras e exchanges no Brasil e no exterior.
As exceções são conta-corrente, caderneta de poupança e outros investimentos com saldo de até R$ 140, que não precisam estar na declaração, assim como ações ou ouro que foram comprados por até R$ 1.000. Embora o contribuinte não seja obrigado a reportar essas informações ao fisco, consultores orientam a fazê-lo.
Na hora de declarar, é necessário estar com os informes de rendimentos enviados pelas instituições financeiras, além de comprovantes e notas fiscais de suas operações no caso da Bolsa de Valores.
Quem usa a declaração pré-preenchida já tem boa parte dos dados incluídos de forma automática no sistema, mas a pessoa deve checar todas as informações, pois consultores ouvidos pela reportagem apontaram que há erros nos saldos, CNPJ incorreto e contas ligadas ao CPF do contribuinte que não são reconhecidas por ele.
“As informações são de responsabilidade do contribuinte. Por isso, é preciso confrontar todos os dados com os informes enviados pelos bancos. Siga o que está no informe. Se vierem rendimentos ou contas que não são suas, você deve excluir o dado da declaração e informar o banco, pois alguém pode estar usando o seu CPF”, afirma David Soares, consultor tributário da IOB.
Todos os investimentos são declarados na ficha de Bens e Direitos do PGD (Programa Gerador de Declaração) e na de Rendimentos, no aplicativo da Receita ou no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), em “Meu Imposto de Renda”.
Se a aplicação for com ganho variável, ela só pode ser declarada no programa baixado no computador, já que o aplicativo e a declaração online não têm um local específico para esses dados.
É preciso também informar os rendimentos de cada investimento, sendo que alguns são isentos (casos de poupança, LCI, CRA e debêntures) e outros são de tributação exclusiva (como Tesouro Direto, CDB e fundos de investimento do tipo come-cotas).
A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, quem é obrigado e atrasa o envio terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.
VEJA COMO DECLARAR CADA INVESTIMENTO
POUPANÇA
- O contribuinte é obrigado a declarar valores a partir de R$ 140
- Vá em “Bens e Direitos”, selecione o grupo 04 (Aplicações e investimentos) e o código 01 (depósito em conta-poupança)
- Informe se a poupança é do titular ou do dependente; qual o país de origem; CNPJ do banco onde está a conta; dados como nome do banco, número e agência no campo “Discriminação”, além da situação em 31/12/2023 e em 31/12/2024
- Há um botão chamado “Informar Rend. Isento” no fim da ficha, é só clicar, definir se é do titular ou dependente, colocar nome e CNPJ da fonte pagadora e preencher o valor
- Se o botão não funcionar, entre na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em “Novo”, selecione o código 12, defina se a poupança é do titular ou dependente, coloque nome e CNPJ da fonte pagadora, e preencha o valor. Terminado o processo, clique em Ok
- Para cada poupança, é preciso abrir uma nova ficha em “Bens e Direitos”
CDB, RDB, TESOUTO DIRETO E LETRA DE CÂMBIO - É preciso declarar se o saldo for superior a R$ 140
- Vá em “Bens e Direitos”, selecione o grupo 04 (Aplicações e investimentos) e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros)”
- Informe se é do titular ou do dependente; qual o país onde o investimento foi aberto e o CNPJ da instituição financeira
- Em “Discriminação”, coloque dados como nome do investimento e da instituição financeira, agência, número da conta e dígito
- Em “Situação em 31/12/2023”, informe o saldo no ano anterior
- Em “Situação em 31/12/2024”, informe o saldo no final do ano passado. Declare o valor que está no informe de rendimentos da instituição financeira
- Há um botão para detalhar o rendimento de cada aplicação, chamado “Informar Rend. Exclusivo” no fim da ficha; é só clicar, definir se é do titular ou dependente, colocar nome e CNPJ da fonte
- Se o botão não funcionar, entre na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, clique em “Novo”, selecione o código “06 – Rendimento de aplicações financeiras”, defina se é do titular ou dependente, coloque nome e CNPJ da fonte pagadora e preencha o valor. Terminado o processo, clique em Ok
- Para cada investimento, é preciso abrir uma nova ficha em “Bens e Direitos”
A cobrança de IR sobre a renda de CDB de longo prazo, Tesouro Direto, fundos de investimentos de longo prazo e outros investimentos com período maior é feita de acordo com o tempo de permanência. Quanto maior o tempo em que o contribuinte investe, menor o percentual a ser pago. Veja as tabelas com os percentuais.
VEJA A TABELA DE APLICAÇÃO DO IR PARA CDB E TESOURO DIRETO
Tempo de aplicação – Imposto a ser pago no rendimento
Até 180 dias – 22,5%
De 180 a 360 dias – 20%
De 361 a 720 dias – 17,5%
Acima de 720 dias – 15%
Já os investimentos de renda fixa com curto prazo têm outra tabela de tributação. É o caso, por exemplo, de fundos DI, Tesouro Direto Selic, LCI e LCA.
VEJA A TABELA DE APLICAÇÃO DO IR PARA FUNDO DI, LCI E LCA
Tempo de aplicação – Imposto a ser pago no rendimento
Até 180 dias – 22,5%
Acima de 180 dias – 20%
LCI, LCA, CRI, CRA E DEBÊNTURES - Vá em “Bens e Direitos”, selecione o grupo 04 (Aplicações e investimentos) e o código “03 -Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, LCD, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”
- Informe se o investimento é do titular ou do dependente; coloque o país onde a conta foi aberta e o CNPJ do responsável, seguindo o informe de rendimentos enviado pelo banco ou pela corretora
- Em “Discriminação”, informe os dados do investimento descritos no informe de rendimentos, com o nome, a instituição financeira ou a corretora, número da agência e conta
- Os valores devem ser declarados em “Situação em 31/12/2023” e “Situação em 31/12/2024”. Se o investimento foi feito em 2024, deixe em branco o campo de 2023 e preencha a “Situação em 2024” com o saldo em 31 de dezembro de 2024
- Há um botão “Informar Rend. Isento” no fim da ficha; é só clicar, definir se é do titular ou dependente, colocar nome e CNPJ da fonte pagadora e preencher o valor
- Se o botão não funcionar, entre em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em “Novo”, selecione o código 12, defina se é do titular ou do dependente, coloque nome e CNPJ da fonte pagadora e preencha o valor
- Para cada conta ou investimento, é preciso abrir uma nova ficha em Bens e Direitos
FUNDOS DE INVESTIMENTOS - Vá em “Bens e Direitos”, selecione o grupo 07 (Fundos). Há 11 códigos, que variam conforme o tipo de fundo de investimento (come-cotas, imobiliário, ações, etc.)
- Informe se é do titular ou do dependente, o país onde o fundo foi adquirido e o CNPJ do fundo
- Em “Discriminação”, coloque os dados da conta, o nome do fundo e a quantidade de cotas
- Em “Situação em 31/12/2023” e “Situação em 31/12/2024”, informe os valores no dia 31 de dezembro de cada ano, seguindo o que está detalhado no informe da instituição financeira
- Caso o fundo tenha sido adquirido antes de 2024, preencha o campo “Situação em 31/12/2023” com o valor declarado à Receita no IR do ano passado. Se o fundo foi comprado em 2024, o campo “Situação em 31/12/2023” fica em branco
- Há um botão no fim da ficha para declarar os rendimentos vinculados ao fundo, que varia conforme o tipo. Confira no informe
- FIIs (Fundos imobiliários) e Fiagros (Fundos de Investimento nas cadeias produtivas agroindustriais) são rendas variáveis e seus ganhos e perdas precisam ser informados mensalmente na ficha de renda variável da declaração
- Além disso, é preciso ter apurado ganho de capital desses investimentos em caso de retirada e se houve lucro. O pagamento do imposto deve ter sido feito até o último dia útil do mês seguinte ao saque
- Para cada conta ou investimento diferente, é preciso abrir uma nova ficha em “Bens e Direitos”
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2025? - Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 em 2024
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
Fonte: FolhaPress