O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (4) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está negociando um acordo para solucionar o impasse sobre a taxação de fundos imobiliários após veto em trecho de projeto que regulamentou a reforma tributária.
Na semana passada, o chefe da equipe econômica assegurou a representantes do mercado imobiliário que o governo não tem a intenção de taxar operações de fundos de investimentos com títulos imobiliários e que vai mexer no texto da reforma.
O Congresso Nacional havia incluído na reforma uma cláusula isentando FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) da tributação sobre operações com bens imóveis.
No entanto, o governo vetou esse trecho, alegando que ele constituía um benefício fiscal não previsto pela reforma.
O tema foi discutido por Haddad com o presidente Lula na manhã desta terça, em reunião no Palácio do Planalto.
“Conversei com o deputado Arnaldo Jardim ontem [segunda], que é uma pessoa muito interessada no tema e se colocou à disposição, porque houve um acordo que nós fizemos já em relação ao fundo imobiliário e vamos falar com o pessoal do agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição”, disse o ministro.
“O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional, nós encontramos uma solução de harmonizar o que, segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores”, acrescentou.
Haddad disse que vai tratar do encaminhamento da questão com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Eu vou discutir com o presidente Hugo Motta. Primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos do problema e, segundo, que nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente”, afirmou.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse à Folha de S.Paulo que o governo está totalmente aberto ao diálogo para encontrar junto com o Legislativo uma solução para os vetos.
Segundo ele, o ajuste no texto poderá se dar por meio de um outro projeto de lei complementar de um parlamentar ou mesmo numa nova proposta a ser apresentada pelo governo.
Appy fez questão de ressaltar que o veto aos FIIs e Fiagro foi um pedido pela área jurídica, que considerou inconstitucional a definição de que os fundos seriam não contribuintes dos impostos criados pela reforma dos tributos do consumo.
A reforma criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser cobrado pelos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de responsabilidade da União.
“Não foi [o pedido ] pela minha Secretaria nem pela Receita Federal. Foi pela PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] e AGU (Advocacia-Geral da União]”, informou. “A área jurídica entendeu que definir que um fundo de investimento é não contribuinte é o equivalente a dar um benefício fiscal. Portanto, um benefício não previsto na emenda constitucional da reforma”, ressaltou.
O secretário de Haddad ressaltou que, na reforma tributária, todos os benefícios têm que estar previstos na emenda constitucional, e ponderou que a regulamentação tem que estar dentro desse escopo.
Appy explicou que a remuneração pela gestão dos fundos formados por títulos de valores mobiliários, como debêntures e títulos públicos, é tributada pela reforma. Mas os rendimentos não estão sendo tributados.
“Tem gente que avalia que o veto abriu a possibilidade de ser tributado. A gente entende que não”, afirmou.
A ideia em discussão é deixar claro na lei que não afeta as aplicações de fundos em títulos de valores mobiliários. Esse é outro ponto em discussão com os parlamentares. Entre eles, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), citado por Haddad.
Jardim é uma das lideranças do movimento no Congresso, que cresceu nas duas últimas semanas, para derrubar os vetos do presidente Lula. Ele tem feito a interlocução com ministros do governo e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A reunião de Haddad com Lula ocorreu um dia depois de o presidente ter recebido Hugo Motta e o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O Palácio do Planalto não quer que o tema se transforme num impasse às vésperas da votação do Orçamento de 2025.
Fonte: FolhaPress