Pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, pesou sob resultado
As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, o segundo pior da história.
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O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a pasta, o resultado foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O saldo final do ano passado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997, melhor apenas que o dado de 2020, quando o governo teve rombo de 940 bilhões de reais em valores corrigidos em meio a enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O dado do ano foi fortemente impactado pela liberação em dezembro de 92 bilhões de reais em precatórios após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o teto criado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro para esses pagamentos era inconstitucional, autorizando o pagamento do estoque acumulado sem afetar o limite de despesas públicas.
De acordo com o Tesouro, se a regularização das sentenças judiciais não tivesse ocorrido, o resultado de dezembro seria um déficit de 23,8 bilhões de reais em dezembro, totalizando um saldo negativo de 138,1 bilhões de reais no acumulado do ano.
Em 2023, a receita líquida do governo central, que desconta transferências a Estados e municípios, subiu 2,2% acima da inflação sobre 2022, a 1,899 trilhão de reais.
Já as despesas totais tiveram alta de 12,5%, a 2,130 trilhões de reais.
Ao propor o novo arcabouço para as contas públicas no ano passado, a equipe econômica chegou a afirmar que buscaria um déficit primário de 0,5% do PIB em 2023. O plano mudou diante do atraso na tramitação de medidas arrecadatórias no Congresso Nacional, o que levou o Ministério da Fazenda a retomar o plano de buscar um déficit de 1% do PIB no ano.
Fonte: CNN