Ele prosseguiu afirmando: “A Fazenda está disposta a se sentar à mesa para negociar essa e outras questões. No que diz respeito à Fazenda, o compromisso com o aumento dos fundos é complicado, dado o cenário fiscal desafiador.” Em relação ao aspecto fiscal, Durigan reiterou o compromisso do governo Lula (PT) de alcançar uma meta de déficit zero no próximo ano.
No dia anterior, 16 de outubro, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que a demanda dos governadores por um aumento no fundo poderia ser uma solução para atender às reivindicações de setores em busca de alíquotas diferenciadas, o que reduziria as exceções no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), resultante da fusão de outros tributos. Braga explicou: “O tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional está diretamente relacionado à política de desenvolvimento econômico das unidades federativas e regiões.”
Atualmente, estão previstos R$ 40 bilhões para o FDR. A equipe econômica já havia expressado sua oposição quando houve uma solicitação de aumento dos recursos do fundo durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), bem como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse sistema será dividido em duas partes: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquanto a outra será gerenciada pelos estados e municípios por meio do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Na semana anterior, Braga anunciou que apresentará o relatório da Reforma Tributária em 24 de outubro, com votação prevista até 9 de novembro.
Fonte: Jornal de Brasília