O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (27) em audiência pública na Câmara dos Deputados ser favorável à taxação de super-ricos e de offshores, defendendo uma alíquota de 10%.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para taxar rendimentos de fundos exclusivos dos chamados super-ricos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para tributar offshores.
Essas medidas fazem parte do plano do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação de receitas para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024.
“Sobre arrecadação de super-ricos, sou a favor de arrecadação de fundos exclusivos, sou a favor de arrecadação de offshores”, afirmou Campos Neto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O presidente do BC disse ter apoiado uma proposta discutida pelos parlamentares durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“No governo anterior, tinha um projeto de offshore, a gente queria fazer a taxação das offshores, eu achava que a alíquota para taxação tinha de ser mais alta, eu pedi que fosse 10%, achei que 10% era razoável, voltou com 6%, eu inclusive acho 6% baixo, acho que tem que taxar mais”, disse.
“Tinha uma preocupação com erosão de base, taxar uma coisa e depois a base ser evaporada, preocupação que mencionei. Tanto na parte de fundos exclusivos quanto na parte de offshore, tenho essa preocupação, mas fui a favor nos dois casos de ter alíquota mais alta”, acrescentou.
Fundos exclusivos são investimentos milionários em aplicações como ações ou renda fixa. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
Offshores são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman. Ambos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.
Questionado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre seus investimentos pessoais, Campos Neto afirmou que seus investimentos em fundos offshore foram declarados desde o primeiro dia em que assumiu o cargo no BC.
“Minhas offshores estavam declaradas no site do Senado no primeiro dia que vim para o governo. Tenho offshore há 15, 20 anos, tenho três irmãos que são americanos, que moram lá, não sabia se em algum momento eu iria morar lá ou morar aqui”, disse.
“O que a regra diz é que ou você nunca mexe na offshore ou faz um trust. Quando faz um trust, você terceiriza a gestão. Mostrei todos os certificados mostrando que nunca movimentei, que tudo estava certinho, já foi resolvido no STF [Supremo Tribunal Federal], isso já foi resolvido em todas as instâncias”, continuou.
“Estou aqui, tentando fazer um trabalho pelo país, junto com o Banco Central, sou um voto de nove da diretoria, sou uma pessoa que veio porque acredito nesse projeto da autonomia, acredito em um Brasil melhor, acredito que a gente tem que sair dessa briga da polarização e falar do que realmente importa para as pessoas, como vamos crescer e gerar e emprego.”
Sobre os fundos exclusivos, repetiu que defendia uma alíquota maior na taxação dos super-ricos. Pressionado pelo petista, que declarou que sua pergunta continuava no ar, Campos Neto não se manifestou.
Antes de responder aos questionamentos do parlamentar, Campos Neto ponderou que compareceu no Congresso Nacional para falar sobre “as coisas boas que o Banco Central está fazendo para a população”, para “comemorar” junto com os deputados o que está acontecendo.
“A gente está com um país que está com crescimento sendo revisado para cima, desemprego sendo revisado para baixo, com uma das melhores performances da inflação na região, vários dados positivos e menções positivas, a gente deveria estar aqui comemorando, e não falando sobre esse tipo de tema”, disse.
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ENTENDA O QUE HÁ EM CADA MEDIDA
Medida provisória sobre fundos exclusivos
- Taxação de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos
- Cobrança será realizada duas vezes ao ano (mecanismo chamado de “come-cotas”) diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate.
- Além disso, cobrança de 15% a 22,5 (de acordo com o prazo de aplicação) no momento da amortização, resgate ou alienação de cotas, ou de distribuição de rendimentos, se ocorrerem antes da data de incidência da tributação periódica
- Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023; é necessário fazer o pagamento integral do imposto para ter direito ao benefício
- Regras da MP têm efeito imediato de lei, mas precisam ter aprovação do Congresso em quatro meses para continuarem valendo. Arrecadação estimada é de R$ 3,21 bilhões em 2023 (valor usado para compensar a perda de receitas decorrente da maior isenção na tabela do IR). Em 2024, receita é de R$ 13,28 bilhões; em 2025, R$ 3,51 bilhões; em 2026, R$ 3,86 bilhões.
Projeto de lei sobre offshores - Prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Hoje, tributação é aplicada apenas quando dinheiro é resgatado e remetido ao Brasil
- Texto introduz conceito de tributação de trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar
- Possibilidade de contribuinte atualizar o valor de seus bens no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente
- Projeto foi enviado com urgência constitucional para a Câmara dos Deputados e tem potencial de arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026
Fonte: FolhaPress