A pressa em aumentar a arrecadação de impostos para atingir a meta de eliminar o déficit fiscal até 2024, conforme estabelecido pela equipe econômica, tem causado desconforto entre alguns funcionários do Ministério da Fazenda, de acordo com informações de duas fontes anônimas que conversaram com a Reuters. Elas argumentam que o plano inclui a antecipação de medidas que ainda não estavam totalmente desenvolvidas ou que deveriam ser debatidas de forma mais abrangente na reforma tributária.
Uma terceira fonte envolvida na elaboração das propostas reconheceu a necessidade de equilibrar as contas públicas, o que tem levado o governo a acelerar as iniciativas. No entanto, ela ressaltou que a urgência não impede a posterior discussão mais detalhada dessas medidas durante o processo legislativo no Congresso. O Ministério da Fazenda, ao ser procurado para comentar, não se pronunciou.
Uma das fontes afirmou: “Devido à pressão para atingir a meta do próximo ano, eles estão tentando antecipar tudo, a qualquer custo. A ideia de realizar uma reforma bem planejada (sobre a renda), assim como está acontecendo com a dos tributos sobre consumo, está se tornando difícil.”
De acordo com a segunda fonte, que compartilha a preocupação sobre o possível impacto negativo na reforma tributária, a situação desafiadora também está relacionada à relutância do governo em fazer cortes de gastos. Ela acredita que essa falta de disposição tenha levado à pressa na apresentação das medidas de aumento de receita. “O déficit fiscal e a falta de vontade de reduzir os gastos não deixaram outra opção”, afirmou.
O risco de uma discussão apressada sobre as iniciativas para aumentar a receita também foi mencionado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que alertou na semana passada sobre os problemas que a busca frenética por mais arrecadação pode causar, incluindo uma possível erosão na base de contribuintes, o que também preocupa o Brasil.
De acordo com as regras do novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto, o governo tem como objetivo alcançar um déficit primário zero até 2024, com uma margem de cerca de 29 bilhões de reais para cima ou para baixo. O projeto de Orçamento do próximo ano, apresentado na semana passada, prevê que essa meta será alcançada com um aumento de 168,5 bilhões de reais em receitas resultantes das medidas arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo aquelas que ainda não foram aprovadas.
Entre as iniciativas mencionadas pelas fontes que foram antecipadas pelo governo está a tributação periódica dos fundos exclusivos de investimento, estabelecida por meio de uma medida provisória que ainda será avaliada pelo Legislativo.
Outra ação relevante é o projeto que visa eliminar o mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP), uma forma de remuneração de acionistas com menor carga tributária. Embora faça parte do conjunto de medidas para eliminar o déficit em 2024, o próprio ministério expressou ressalvas públicas em relação a esse texto. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que a discussão ainda não está madura e que uma abordagem apressada poderia criar desequilíbrios no mercado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reconheceu que a pressão nas contas públicas, agravada por diferenças nos índices de inflação usados para projetar receitas e despesas, levou o governo a antecipar ações que originalmente seriam discutidas apenas no ano seguinte no Congresso.
Outra iniciativa recente com potencial para aumentar as receitas é uma medida provisória que visa encerrar a concessão de incentivos fiscais federais baseados em subsídios concedidos por Estados para gastos operacionais de empresas, limitando esses benefícios a investimentos. Isso efetivamente aumentaria a carga tributária média sobre as empresas e deveria ser analisado pelo Congresso antes da reforma do Imposto de Renda, a fim de entrar em vigor em janeiro de 2024.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda considerou apresentar a reforma do Imposto de Renda ao Congresso depois que a Câmara dos Deputados aprovou a reforma do consumo em julho. No entanto, essa ideia foi descartada depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou contra a apresentação do texto antes que o Congresso conclua o debate sobre a reforma do consumo, que agora está em tramitação no Senado.
Segundo a nova previsão da equipe econômica, a ampla reestruturação do Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas só será apresentada no final do ano. A terceira fonte destacou que o governo demonstrou disposição para dialogar com o Congresso e acredita que a necessidade de equilibrar o Orçamento pode exigir a antecipação de algumas medidas, mas isso não impedirá uma discussão estruturada posteriormente.
Fonte: Reuters