Os juros do crédito rotativo, conhecida como a modalidade mais cara do mercado e temida por muitos brasileiros endividados, podem em breve ter um limite estabelecido. Na segunda-feira, 4 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou por uma votação de 360 votos a favor e 18 contra, a urgência para a votação de um projeto de lei que propõe um limite para a quantia total de juros e encargos cobrados sobre o valor original da dívida.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A expectativa é que o mérito do projeto seja votado já na quarta-feira, 5 de setembro. Se for aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado.
O relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), sugere que as instituições financeiras devam apresentar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) limites para os juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. O CMN, que é a autoridade máxima do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e tem a responsabilidade de definir a política monetária e de crédito, terá 90 dias a partir da proposta para estabelecer esses limites.
Se o CMN não definir esses limites dentro do prazo especificado após a promulgação da lei, será imposto um limite máximo de 100% do valor original da dívida, conforme proposto. Isso significa que alguém com uma dívida de R$ 1.000 no crédito rotativo, por exemplo, não pagaria mais de R$ 1.000 em juros, resultando em uma dívida total de R$ 2.000.
Atualmente, a situação é diferente. Em julho, de acordo com o Banco Central (BC), a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas na modalidade rotativo do cartão de crédito foi de 445,7% ao ano, um aumento de 8,7 pontos percentuais em relação ao mês anterior. No caso do parcelado, a taxa foi de 198,4%, acima dos 196,1% de junho. Portanto, seguindo o exemplo mencionado, alguém com uma dívida de R$ 1.000 no rotativo pagaria, após um ano, R$ 4.457 em juros, além do valor inicial, enquanto no parcelado seriam R$ 1.984 em juros, além do valor inicial.
No início de agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a solução para o problema dos juros elevados e da inadimplência do cartão de crédito no país deve passar pela eliminação do crédito rotativo. Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou que o crédito rotativo representa o “maior problema de juros” no país atualmente.
Como resultado desse debate, o Ministério da Fazenda, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e os parlamentares elaboraram o texto do projeto de lei. No entanto, a Febraban acredita que a solução para os juros rotativos passa pelo redesenho das compras parceladas e defende a manutenção do cartão de crédito como um instrumento relevante para o consumo. A federação também destaca a necessidade de reequilibrar a grande distorção, que é exclusiva do Brasil, com 75% das compras sendo feitas no parcelado sem juros. Vale ressaltar que o parecer preliminar de Santana não abordou modificações no parcelamento de compras sem juros.
Fonte: BBC News Brasil