O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que a reforma tributária em andamento no Congresso tem como principal objetivo buscar a justiça fiscal, em vez de meramente aumentar a arrecadação.
Haddad enfatizou que a taxação dos “super-ricos” será implementada para compensar os impostos sobre o consumo, visando nivelar essas pessoas a uma condição mais comum, como afirmou em entrevista à GloboNews.
Além disso, o Ministro planeja apresentar ao Congresso a proposta de tributação sobre rendimentos por meio de uma Medida Provisória. Essa segunda etapa da reforma faz parte das medidas para aumentar os recursos destinados ao Orçamento de 2024, que será avaliado pelo Congresso Nacional no final de agosto.
A primeira fase do texto foi aprovada na Câmara com grande folga em dois turnos. Em votação no início de julho, o projeto avançou com 375 votos a favor e 113 contra no segundo turno, enquanto no primeiro, o resultado foi de 382 a 118. Todas as bancadas, exceto PL e Novo, orientaram favoravelmente ao projeto.
Essa vitória do governo Lula representa um momento histórico, pois a reforma tributária estava em discussão há cerca de 30 anos, sem progresso significativo durante os governos anteriores. O atual sistema tributário foi criado na década de 1960.
Os principais pontos da reforma incluem a extinção de cinco impostos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais PIS, Cofins e IPI, com uma base ampla e sem tributação cumulativa na cadeia de produção.
A cobrança do imposto será realizada no destino (local de consumo do bem ou serviço), em vez da origem, como é feito atualmente. Além disso, haverá desoneração das exportações e investimentos.
Outro ponto importante é a implementação de um Imposto Seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Esse imposto servirá para manter a Zona Franca de Manaus.
A reforma também prevê três alíquotas: uma alíquota única como regra geral, uma alíquota reduzida em 50%, e uma alíquota zero para medicamentos, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o produtor rural pessoa física.
Fonte: Uol