A maioria dos seis países originais da União Europeia utilizava diferentes formas de tributação indireta, a maioria deles com a aplicação de impostos em cascata. Esse cenário apresentava um desafio para a concretização do mercado único, conforme identificado pela Comissão Europeia.
O problema dos impostos em cascata, que são tributos incidindo sobre outros tributos, é que torna-se impossível determinar o valor real do imposto efetivamente incorporado ao preço final do produto. Isso acarretava no risco de um país subsidiar suas exportações, seja de forma deliberada ou acidental, ao superestimar os impostos reembolsáveis. Em muitos casos, a venda para outros países era desonerada mediante a devolução dos tributos recolhidos ao longo da cadeia de produção.
A fim de estabelecer um mercado único eficiente, a União Europeia compreendeu a necessidade de implementar um sistema tributário transparente que garantisse a neutralidade tributária e permitisse o desconto preciso do valor do imposto nas exportações.
Segundo a Comissão Europeia, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) oferece a certeza de que as exportações são totalmente isentas de impostos de maneira transparente. Dessa forma, o IVA foi escolhido como o mecanismo para promover essa eficiência no mercado único.
De acordo com a legislação da UE, a taxa geral do IVA deve ser de, no mínimo, 15%. Adicionalmente, uma alíquota reduzida de, no mínimo, 5% pode ser aplicada a uma lista de bens e serviços específicos (não segmentados por setores) determinada pelos próprios países membros. Alguns países ainda mantêm outras taxas para produtos específicos.
A responsabilidade pela correta aplicação das regras do IVA é da Comissão Europeia, que se encarrega de assegurar sua adequada implementação.
O IVA incide sobre os seguintes casos:
- Importação de mercadorias de fora da região.
- Compra de mercadorias de outro Estado membro.
- Compra de equipamentos de transporte de outro Estado membro.
- Fornecimento de bens.
- Prestação de serviços.
Fonte: Folha