Pacto Federativo brasileiro e grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre as partes para implementação das mudanças para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já presente em 174 países do mundo.
Há quase três décadas, o Brasil tem debatido a implementação de uma reforma tributária com o objetivo de simplificar o atual modelo de tributação nacional. Essa discussão não é exclusiva do Brasil, visto que, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), até o ano passado, pelo menos 174 países já haviam adotado um imposto sobre valor agregado (IVA).
Então, por que o Brasil está atrasado nesse debate?
Advogados especializados em tributação apontam que a questão está relacionada às diretrizes do Pacto Federativo brasileiro e exige uma discussão mais profunda sobre incentivos fiscais e tributários. Esse tem sido um dos pontos mais difíceis de se chegar a um consenso entre os entes federativos, sendo um dos principais motivos para a demora na aprovação da reforma.
Além disso, os especialistas também destacam a complexidade da transição do modelo atual para um novo sistema. De fato, a reforma em discussão prevê uma transição completa que poderia levar quase 10 anos.
Todo esse cenário, conforme apontam os analistas, acaba criando obstáculos para o debate sobre a reforma e pode ter impactos na atividade econômica brasileira a longo prazo.
Agora, vamos entender o que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), qual é o seu papel na reforma tributária e por que o Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda não possui um imposto unificado.
O IVA é a unificação dos impostos sobre o consumo. No caso brasileiro, a proposta atual de reforma tributária sugere a implementação de um IVA dual, ou seja, dois impostos principais que unificariam cinco tributos já existentes.
Segundo especialistas, a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é importante para simplificar o modelo tributário nacional. Além de unificar o tributo, o IVA possui um mecanismo que evita a cumulatividade ao longo da cadeia de produção. Isso significa que as empresas podem compensar o valor já pago nas etapas anteriores da produção, evitando a bitributação.
Outras características do IVA são:
- Incidência “por fora”: o imposto não é incluído na base de cálculo dele mesmo. No sistema atual, existem impostos embutidos nos preços que servem de base para a cobrança de outros tributos.
- Princípio do destino: o imposto é devido ao município e ao estado onde os consumidores estão localizados, e não onde os bens são produzidos. Isso acaba com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
- Desoneração de exportações: o imposto é devido no país onde o comprador está localizado, não pelo Brasil.
Então, por que o Brasil é um dos poucos países no mundo que não possui um imposto unificado?
Um dos principais entraves é o Pacto Federativo Brasileiro, que define as obrigações e competências de cada ente da Federação. Esse pacto garante autonomia aos estados e municípios na arrecadação, administração e cobrança de recursos. No entanto, a cobrança de diversos tributos pelos diferentes entes federativos acaba resultando em sobreposição e complexidade.
Outro obstáculo é a limitação das isenções tributárias. Os incentivos fiscais têm sido importantes para o desenvolvimento econômico do país, mas sua retirada ou limitação pode trazer tanto pontos positivos quanto negativos. A reforma tributária atual propõe algumas isenções para certos produtos e setores, visando mitigar impactos negativos.
Diante desse cenário, especialistas alertam para o risco de novos atrasos na implementação da reforma e enfatizam a importância de cautela para evitar que o consumidor final seja sobrecarregado pelas mudanças. É necessário um consenso entre o governo federal e os governadores para que a reforma avance e seja votada.
A expectativa é que a reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, mas é preciso considerar o período de transição e os impactos que as mudanças podem trazer ao longo do caminho.
Fonte: G1