Horas depois de o presidente da África do Sul dizer que o seu país sairia do TPI (Tribunal Penal Internacional), o porta-voz da Presidência recuou da declaração, nesta terça-feira (25). A aparente falha de comunicação acontece meses antes da possível visita do presidente russo, Vladimir Putin, à nação.
Os sul-africanos se preparam para receber, em agosto, a cúpula dos Brics, grupo de países de economia emergente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -a viagem de Putin, porém, é incerta. Como membro do TPI, o país africano deveria prender em seu território uma pessoa que foi alvo de um mandado de prisão pelo tribunal, caso do presidente do russo.
O imbróglio começou quando o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, afirmou a jornalistas que o país estava se retirando do órgão por seu “tratamento injusto”. “O partido governante, o CNA (Congresso Nacional Africano), tomou a decisão que é prudente, a de retirar a África do Sul do TPI, em grande parte devido à forma como o tribunal lida com esse tipo de problema.”
Horas depois, o porta-voz da Presidência, Vincent Magwenya, corrigiu a mensagem publicamente. “A Presidência deseja esclarecer que a África do Sul continua signatária do Estatuto de Roma e continuará a fazer campanha pela aplicação igualitária e consistente do direito internacional”, afirmou, acrescentando que o presidente, “lamentavelmente”, errou na sua declaração.
Em dezembro, o CNA decidiu em sua conferência nacional que a África do Sul deveria abandonar um processo legislativo para sair do TPI e tentar efetuar mudanças no órgão a partir de dentro. “A conferência disse que o TPI não serve aos interesses de todos, apenas a alguns. Os Estados Unidos não assinaram, todas as grandes potências não assinaram”, afirmou anteriormente à imprensa o secretário-geral da sigla, Fikile Mbalula.
Putin não viajou para o exterior desde que o mandado do TPI foi emitido, em março deste ano. Ele fez apenas uma viagem para fora da ex-União Soviética, ao Irã, desde o início da invasão da Ucrânia, no ano passado.
O TPI argumenta que Putin é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia -porções no leste do país. A alta corte diz que o russo falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares. Além de Putin, o TPI também expediu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova, a comissária russa para os direitos das crianças. No caso dela, o tribunal sinaliza no comunicado público que a russa pode ter participado diretamente dos atos de deportação.
Países como EUA, China, Rússia e mesmo a Ucrânia não são signatários do Estatuto de Roma, fundador do TPI, ainda que a nação de Volodimir Zelenski tenha aceitado que o tribunal atue em seu território para realizar investigações. Já o Brasil é um dos signatários desde 2000.
Essa não seria a primeira vez que a África do Sul entra em um impasse do tipo. Em 2015, o ex-ditador sudanês Omar al-Bashir voltou para seu país de uma visita à África do Sul sem ser preso, apesar de uma ordem judicial que pedia a sua detenção –o TPI o acusa de genocídio e crimes de guerra durante o conflito em Darfur, região oeste de seu país.
Mesmo com a permanência no tribunal, a prisão de Putin em uma eventual visita em agosto é incerta. No início do mês, o vice-ministro sul-africano da pasta de Empresas Públicas, Obed Bapela, afirmou ao jornal local Sunday Times que a posição do partido era a de que nenhum chefe de Estado seria preso no país.
O porta-voz da presidência disse ainda que a África do Sul trabalharia para estabelecer um tribunal penal continental africano que complementaria o TPI como tribunal de última instância.
Fonte: FolhaPress