Já faz quase oito anos que ele desceu as escadas rolantes da Trump Tower – o momento no qual anunciou sua candidatura – e mais de dois anos desde a insurreição de 6 de janeiro de 2021. Mas o drama legal em torno de Donald Trump nunca foi tão intenso como agora.
Em Nova York, um pagamento de suborno para uma estrela pornô levou à sua acusação formal por um grande júri de Manhattan sobre seu suposto papel no esquema. É a primeira vez na história dos Estados Unidos que um presidente atual ou ex-presidente enfrentará acusações criminais.
Em Atlanta, um corpo de jurados seleto investiga os esforços de Trump e aliados para reverter sua derrota eleitoral na Geórgia em 2020.
Em Washington, um advogado especial do Departamento de Justiça está analisando o período pós-eleição de 2020 e a remoção de documentos presidenciais secretos para a Flórida.
Trump e sua empresa negam qualquer delito ou crime em todos os assuntos, estaduais e federais, e ele tem sustentado sua inocência de forma até agressiva.
Aqui está uma lista atualizada de investigações, processos judiciais e controvérsias do ex-presidente:
Pagamentos de suborno
Uma investigação liderada pelo promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, levou um corpo de jurados (ou grande júri) a votar pela acusação formal de Trump por seu papel em um esquema de pagamento de suborno que envolve a estrela de cinema adulto Stormy Daniels no fim da campanha presidencial de 2016.
A acusação foi protocolada sob sigilo e será anunciada na íntegra nos próximos dias. Os crimes ou contravenções pelos quais ele é acusado não são conhecidos publicamente até o momento, segundo uma fonte disse à CNN.
A decisão dos jurados certamente terá consequências em todo o país, levando o sistema político americano – que nunca viu um dos seus ex-líderes confrontado com acusações criminais, muito menos enquanto tenta concorrer à presidência – para águas desconhecidas.
O pagamento de US$ 130 mil foi feito pelo ex-advogado e faz-tudo de Trump, Michael Cohen, à atriz pornô Stormy Daniels para que ela não revelasse um suposto caso que tivera com Trump anos antes.
Trump negou o caso com Daniels e diz que a investigação de Bragg, um democrata, tem motivação política.
Pagamentos pelo silêncio de alguém não são ilegais. As acusações não foram tornadas públicas, mas antes da acusação, os promotores estavam avaliando se deveriam acusar Trump de falsificar os registros comerciais da Trump Organization por como isso refletia o reembolso do pagamento a Cohen, que disse ter adiantado o dinheiro a Daniels.
Falsificar registros comerciais é uma contravenção em Nova York.
Os promotores também avaliavam se deveriam acusar Trump de falsificação de registros comerciais em primeiro grau por falsificar um registro com a intenção de cometer outro crime ou ajudar ou ocultar outro crime, o que, neste caso, poderia ser uma violação das leis de financiamento de campanha. Isso é um crime que acarreta uma sentença de no mínimo um ano e até quatro anos. Para provar o caso, os promotores precisariam mostrar que Trump pretendia cometer um crime.
A Organização Trump observou os reembolsos como uma despesa legal em seus livros internos. Trump já havia negado conhecimento do pagamento.
Documentos confidenciais em Mar-a-Lago
O advogado especialmente designado Jack Smith está supervisionando as investigações criminais do Departamento de Justiça sobre a retenção de informações de defesa nacional dentro do resort de Trump. Ele também analisa parte da investigação da insurreição de 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio durante a sessão conjunta do Congresso que confirmaria a vitória de Joe Biden nas Eleições Presidenciais de 2020.
O Departamento de Justiça segue investigando se os documentos da Casa Branca da era Trump foram ilegalmente manipulados ao serem levados para Mar-a-Lago, na Flórida, depois que ele deixou a Presidência. Um grande júri federal entrevistou potenciais testemunhas sobre como Trump lidou com os documentos.
O Arquivo Nacional, encarregado de coletar e colocar em sigilo material presidencial, já disse anteriormente que pelo menos 15 caixas de documentos da Casa Branca foram recuperadas em Mar-a-Lago, incluindo alguns registros confidenciais.
Qualquer retenção ou destruição não autorizada de documentos da Casa Branca pode violar uma lei que proíbe a remoção ou destruição de registros oficiais do governo, como explicaram especialistas à CNN.
Eleição de 2020 e invasão de 6 de janeiro
O objetivo do advogado especialmente designado Smith também inclui o período após a derrota eleitoral de Trump para Joe Biden em 2020 e o fatos que levaram à invasão do Capitólio dos EUA.
Como parte de sua investigação, o escritório do advogado especial buscou ouvir depoimentos de vários membros importantes da Casa Branca, incluindo o ex-vice-presidente Mike Pence, a filha de Trump Ivanka Trump e o genro Jared Kushner.
A investigação do Departamento de Justiça inclui o uso dos chamados eleitores falsos em estados que Trump afirmou de forma mentirosa ter ganho, como a Geórgia e o Arizona.
O ex-presidente tem lutado para impedir que ex-colaboradores testemunhem sobre certas conversas, citando privilégios executivos e de advogado-cliente para manter as informações confidenciais ou retardar as investigações criminais.
Eleição de 2020: esforços para reverter resultados na Geórgia
A promotora distrital de Fulton County, Georgia, Fani Willis, supervisionou o trabalho de um grande júri especial que investiga o que Trump ou seus aliados podem ter feito para cancelar a vitória de Biden na Geórgia.
Willis, uma democrata, está considerando fazer acusações de conspiração e extorsão, como informou Don Lemon, da CNN, na segunda-feira (27).
A investigação foi aberta em 2021 após um telefonema de Trump ao secretário eleitoral da Geórgia, Brad Raffensperger, após a eleição, no qual ele pressionou o republicano a “encontrar” votos para anular os resultados das eleições.
O grande júri emitiu um relatório –que permanece em sua maioria sob sigilo– afirmando que descobriu que não houve fraude eleitoral generalizada no estado (como Trump alegava) e também sugeriu que acusações de perjúrio fossem consideradas contra algumas pessoas que testemunharam.
De maneira geral, o grande júri recomendou acusações contra mais de uma dúzia de pessoas, como informou a chefe dos jurados em entrevistas no mês passado.
Eleição de 2020 e 6 de janeiro: comissão seleta da Câmara
A comissão seleta da Câmara que investiga o ataque do Capitólio dos EUA revelou evidências dramáticas das ações de Trump antes e no dia 6 de janeiro, especialmente os esforços para usar as próprias alavancas do governo para reverter as eleições.
O comitê emitiu um relatório de 845 páginas (baseado em mais de mil entrevistas e documentos, incluindo e-mails, textos e registros telefônicos) que alega que Trump “supervisionou” as ações que afirmaram que existiam falsos eleitores em sete estados onde ele perdeu. Segundo o relatório, as evidências mostram que Trump trabalhou ativamente para “transmitir cédulas falsas do Colégio Eleitoral ao Congresso e aos Arquivos Nacionais”.
Em um movimento simbólico, o comitê recomendou Trump para o Departamento de Justiça em pelo menos quatro acusações criminais no final de 2022, antes de os republicanos tomarem o controle da Câmara.
Trump Organization: condenação por fraude fiscal
A empresa de Trump, a Trump Organization, foi condenada em dezembro por um júri de Nova York por fraude fiscal, furto de bens de grande valor e falsificação de registros comerciais. Os promotores alegam ser este um esquema de 15 anos para defraudar autoridades fiscais por não relatar e pagar impostos sobre a compensação fornecida aos funcionários.
Promotores de Manhattan disseram a um júri que o caso trata de “ganância e trapaça”, estabelecendo um suposto esquema de 15 anos dentro da Trump Organization para pagar executivos do alto escalão em benefícios como carros de luxo e apartamentos sem pagar impostos sobre eles. O ex-diretor financeiro da organização Allen Weisselberg se declarou culpado de seu papel no esquema fiscal e foi condenado a cinco meses de prisão na Rikers Island. Ele será solto no meio deste ano.
Trump Organization: investigação da promotora de NY
Após uma longa investigação, a promotora-geral de Nova York, Letitia James, abriu um processo contra Trump, três de seus filhos adultos e a Trump Organization em setembro. A alegação foi de que eles estavam envolvidos em uma fraude expansiva que durou mais de uma década e era usada pelo ex-presidente para seu próprio enriquecimento.
A promotora alegou que a fraude envolvia todos os aspectos dos negócios de Trump, incluindo suas propriedades e campos de golfe. De acordo com o processo, a Trump Organization enganou credores, seguradoras e autoridades fiscais, inflando o valor de propriedades usando avaliações enganosas.
James pediu o pagamento de US$ 250 milhões de fundos supostamente mal adquiridos.
Trump negou repetidamente qualquer irregularidade e chamou a investigação politicamente motivada com base nas ambições eleitorais de James, uma democrata. O julgamento deve acontecer em outubro de 2023.
Estupro e difamação
A ex-redatora de revistas E. Jean Carroll alegou que Trump a estuprou em um vestiário de uma loja de departamentos de Nova York em meados da década de 1990 e a difamou quando ele negou o estupro. Ele disse que ela não era seu “tipo” e alegou que ela havia feito a alegação para aumentar as vendas de seu livro.
Trump nega todas as alegações apresentadas por Carroll.
Trump e o Departamento de Justiça disseram que ele era um funcionário federal (como presidente) e que suas declarações negando as acusações de Carroll foram feitas em resposta às perguntas dos repórteres enquanto ele estava na Casa Branca. Eles argumentam que o Departamento de Justiça deveria ser o réu do caso –e assim, já que o governo não pode ser processado por difamação, o processo seria encerrado.
Um tribunal de apelação de Washington está revendo se Trump estava agindo como presidente quando fez as declarações alegadamente difamatórias. Carroll também processou Trump no ano passado por agressão e difamação.
O julgamento sobre o processo inicial de Carroll foi adiado devido à batalha legal em curso. Já o julgamento do segundo caso está previsto para começar no final de abril.
6 de janeiro: ações judiciais de policiais
Vários membros da Polícia do Capitólio dos EUA e da Polícia Metropolitana de Washington estão processando Trump, dizendo que suas palavras e ações incitaram o tumulto de 6 de janeiro de 2021.
Os vários processos acusam Trump de dirigir o ataque e a agressão; ajudar e incitar o ataque e a agressão; e violar as leis de Washington que proíbem o incitamento de motins; e de condutas desordenadas.
Trump e seus principais colaboradores não foram acusados diretamente de crimes. O ex-presidente e outros que foram processados argumentaram que não são responsáveis pelas ações das pessoas que invadiram o Capitólio. Um tribunal federal de recursos está avaliando a tentativa de Trump de descartar os casos.
Retaliação pessoal contra ex-agente do FBI
O ex-oficial de contrainteligência do FBI Peter Strzok –que foi demitido pelo FBI em 2018 após a revelação de textos anti-Trump que ele havia trocado com uma advogada do FBI, Lisa Page– processou o Departamento de Justiça alegando que ele foi dispensado indevidamente.
Strzok e Page foram alvos constantes de ataques verbais de Trump e seus aliados como parte da grande ira que Trump expressou em relação ao FBI durante a investigação Trump-Rússia. Trump repetida e publicamente pediu a expulsão de Strzok até que ele foi demitido em agosto de 2018.
Um juiz federal decidiu no mês passado que Trump e o diretor do FBI Christopher Wray podem depor por duas horas cada como parte do processo.
Processo contra Hillary, democratas e ex-funcionários do FBI
Em setembro, um juiz federal rejeitou o processo de Trump contra Hillary Clinton, o Comitê Nacional Democrata, vários ex-funcionários do FBI e mais de duas dezenas de pessoas e entidades que ele alega que conspiraram para minar sua campanha de 2016, tentando difamá-lo com informações fabricadas que o vinculam à Rússia.
“O que [o processo judicial de Trump] não tem em substância e apoio jurídico ele procura substituir por tamanho, hipérboles e a resolução de acertos de contas e mágoas”, escreveu o juiz distrital dos EUA Donald Middlebrooks.
Trump está apelando da decisão, mas Middlebrooks também decidiu que o ex-presidente e seus advogados são responsáveis por quase US$ 1 milhão em custas judiciais por apresentar o caso.
“Nenhum advogado razoável teria apresentado isso”, escreveu Middlebrooks. “Ele tinha um propósito político, nenhuma das acusações da queixa continham uma reivindicação legal reconhecível”.
Mais alegações de retaliação
O ex-advogado de Trump Michael Cohen processou Trump, o ex-procurador-geral William Barr e outros, alegando que eles o mandaram para a prisão para impedi-lo de promover seu livro.
Por causa da Covid-19, Cohen estava cumprindo em prisão domiciliar o restante de sua pena por mentir para o Congresso e por violações de campanha, quando iniciou uma campanha anti-Trump nas redes sociais no verão de 2020.
Cohen disse que, por isso, foi enviado de volta à prisão em retaliação e passou 16 dias na solitária. Um juiz federal desconsiderou o processo em novembro. O juiz distrital Lewis Liman disse que era simpático com a posição de Cohen, mas que o precedente da Suprema Corte o impedia de permitir que o caso avançasse.
Mary Trump e acusações em relação à herança
Em 2020, Mary Trump processou seu tio, Donald Trump, sua irmã Maryanne Trump Barry (uma juíza aposentada) e o executor do espólio de seu falecido tio Robert Trump, alegando que “eles projetaram e executaram um esquema complexo para desviar fundos de seus interesses, esconder suas intenções e enganá-la sobre o verdadeiro valor do que ela herdara”.
Em novembro de 2022, um juiz do Estado de Nova York rejeitou o processo, dizendo que as alegações de Mary Trump não podem prosseguir por causa de um acordo anterior feito por ela há mais de 20 anos. Mary Trump entrou com recurso.
Ações judiciais arquivadas por Trump: Bob Woodward Trump processou o jornalista Bob Woodward em janeiro de 2023 por alegadas violações de direitos autorais, dizendo que Woodward havia liberado áudios de suas entrevistas sem o consentimento de Trump.
Woodward e a editora Simon & Schuster disseram que o caso de Trump não tem mérito.
Woodward conduziu várias entrevistas com Trump para o livro “Raiva” (“Rage” no título original), publicado em setembro de 2020. Woodward mais tarde lançou “The Trump Tapes”, um audiolivro com oito horas de entrevistas brutas com Trump intercalado com comentários do autor.
Ações judiciais arquivadas por Trump: “New York Times”, Mary Trump e CNN Em 2021, o ex-presidente processou sua sobrinha e o “New York Times” no tribunal estadual de Nova York pela divulgação de suas informações fiscais.
O processo judicial de Trump –que busca compensação por “danos em uma quantia a ser determinada no julgamento, mas acredita-se que não seja menos de 100 milhões de dólares”– alega que a divulgação das informações fiscais por Mary Trump ao “NYT” equivalia a uma violação ilegal de contrato, entre outras acusações, porque a divulgação supostamente violaria acordo de resolução de 2001 da família Trump.
O “NYT” está lutando contra o processo.
“A cobertura do ‘NYT’ sobre os impostos de Donald Trump ajudou a informar o público com reportagens meticulosas sobre um assunto de alto interesse público”, disse o jornal em um comunicado.
“Esse processo é uma tentativa de silenciar organizações de notícias independentes e planejamos nos defender vigorosamente contra ele”. Donald Trump também processou a CNN em um tribunal federal do sul da Flórida no outono passado, acusando a rede de uma “campanha de dissuasão na forma de difamação e calúnia” que “escalou nos últimos meses”.
A CNN pediu ao juiz que o caso fosse “desconsiderado por preconceito”.
Fonte: CNN